Senado aprova em 2° turno o texto-base da reforma da Previdência

22/10/2019

Economia



Senado aprova em 2° turno o texto-base da

reforma da Previdência




Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado | Reprodução

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em 2° turno pelo Senado nesta terça-feira, 22/10, com 60 votos favoráveis e 19 contrários. A PEC 6 de 2019 estabelece alterações nas regras de pensão e tempo de contribuição para aposentaria de trabalhadores urbanos, rurais, servidores públicos e categorias específicas, como: professores e policiais federais. A decisão entrará em vigor assim que for promulgada pelo Congresso Nacional.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, calcula uma economia de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos nas contas do governo. A projeção inicial era de R$ 1 trilhão, porém com as mudanças de alguns destaques do texto esse valor foi recalculado pela equipe econômica do governo.


Foram analisados separadamente quatro destaques do texto-base. Dos quatro destaques, dois foram mantidos no texto: a revogação dos regimes de transição atuais (57 senadores votaram sim e 20 não) ; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS - Regime Geral de Previdência Social, que comprovar tempo de serviço por insalubridade (57 senadores votaram sim e 19 não).


Será votado amanhã, 23/10, na próxima sessão do Plenário do Senado Federal, a expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC sobre a aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.


O senador Humberto Costa (PT-PE), questionou se essa frase não geraria interpretações que tirasse direitos vigentes na Constituição de profissionais, como: vigilantes, eletricistas, frentista e guardas de trânsito.


O outro destaque será a análise da expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC. Identificado em trechos sobre idade mínima (de 55, 58 ou 60 anos, conforme cada caso) também para aposentadoria especial por periculosidade. O questionamento foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE - AP), liderança da Rede Sustentabilidade.


Novas regras de aposentadoria


Infográfico - Regras para aposentadoria da nova Previdência | Vitor Catanho

Foi realizado um acordo no Congresso para que a PEC 6 fosse aprovada pelo Senado. Pequenos ajustes na redação e retiradas de trechos foram feitos ainda na Câmara dos Deputados, para agilizar o processo de análise/aprovação da nova reforma da previdência.


Contudo, será organizado numa outra PEC (nº 133/2019) todas as mudanças pré-alinhadas que não entraram no texto final, e que passará pelo mesmo processo de votação da PEC 6 de 2019. Ela será uma espécie de 'complemento' do texto final da nova reforma.


A PEC nº 133 de 2019, nomeada também como 'PEC Paralela', deverá incluir servidores de estados e municípios na reforma, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante o processo.


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