22/10/2019
Economia
Senado aprova em 2° turno o texto-base da
reforma da Previdência
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em 2° turno pelo Senado nesta terça-feira, 22/10, com 60 votos favoráveis e 19 contrários. A PEC 6 de 2019 estabelece alterações nas regras de pensão e tempo de contribuição para aposentaria de trabalhadores urbanos, rurais, servidores públicos e categorias específicas, como: professores e policiais federais. A decisão entrará em vigor assim que for promulgada pelo Congresso Nacional.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, calcula uma economia de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos nas contas do governo. A projeção inicial era de R$ 1 trilhão, porém com as mudanças de alguns destaques do texto esse valor foi recalculado pela equipe econômica do governo.
Foram analisados separadamente quatro destaques do texto-base. Dos quatro destaques, dois foram mantidos no texto: a revogação dos regimes de transição atuais (57 senadores votaram sim e 20 não) ; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS - Regime Geral de Previdência Social, que comprovar tempo de serviço por insalubridade (57 senadores votaram sim e 19 não).
Será votado amanhã, 23/10, na próxima sessão do Plenário do Senado Federal, a expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC sobre a aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.
O senador Humberto Costa (PT-PE), questionou se essa frase não geraria interpretações que tirasse direitos vigentes na Constituição de profissionais, como: vigilantes, eletricistas, frentista e guardas de trânsito.
O outro destaque será a análise da expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC. Identificado em trechos sobre idade mínima (de 55, 58 ou 60 anos, conforme cada caso) também para aposentadoria especial por periculosidade. O questionamento foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE - AP), liderança da Rede Sustentabilidade.
Novas regras de aposentadoria
